06/12/1955 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
13/04/1956 |
Parecer n. 157/56 da CCJ favorável |
09/05/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
09/01/1957 |
Parecer n. 98/57da CEC favorável |
09/01/1957 |
Parecer n. 99/57 da CF favorável |
15/01/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda 25 assinaturas Francisco Franco e outros, Germinal Feijo e outros, Antônio Mastrocola e outros e Geraldo de Barros e outros |
15/01/1957 |
Parecer n. 222/57 da CEC favorável as emendas |
15/01/1957 |
Em votação foi aprovado com emendas |
15/01/1957 |
Parecer n. 256/57 da C. Redação |
22/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4138) pub. D.O. de 25.1.57. Lei n. 3755, de 24.1.57 pub. D.O. 27.1.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.020 |