29/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
29/05/1957 |
Parecer nº 640/57 da C.C.J., favorável. |
06/06/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
11/06/1957 |
Parecer nº 777/57 da C.Finanças, favorável. |
24/06/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
02/07/1957 |
Parecer nº 1198/57 da C.Redação. |
18/07/1957 |
Autógrafo nº 4338, publicado no D.O. de 23/07/57. |
24/07/1957 |
Lei nº 3.974, de 24/07/57, publicado no D.O. de 25/07/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |