30/04/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/06/1957 |
Parecer nº 946/57 do Dep. Condeixa Filho, Relator Especial, favorável. |
10/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
14/08/1957 |
Parecer nº 2088/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
14/08/1957 |
Parecer nº 2089/57 da C.Finanças, favorável. |
11/12/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
17/12/1957 |
Parecer nº 4577/57 da C.Redação. |
27/12/1957 |
Autógrafo nº 4971, publicado no D.O. de 28/12/57. |
03/01/1958 |
Lei nº 4617, de 03/01/58, publicado no D.O. de 05/01/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |