24/10/1958 |
Apresentado. |
13/05/1959 |
Parecer nº. 391/59 da C.C.J. favorável. |
03/08/1960 |
Juntado à este o P.L. 99/59 |
29/08/1960 |
Parecer 2154/60 da C.E.C. favorável./ Parecer 2155/60 da Comissão de Finanças favorável. |
21/10/1960 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
27/10/1960 |
Parecer nº. 2765/60 da Redação. |
19/11/1960 |
Autógrafo nº. 6447/60 |
21/11/1960 |
Lei nº. 5967/60, publicada em D.O. de 22/11/1960 |
23/11/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.124 |