03/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
25/06/1957 |
Parecer nº 1005/57 da C.C.J., favorável. |
05/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
19/09/1957 |
Parecer nº 2882/57 da C.Educação, favorável. |
19/09/1957 |
Parecer nº 2883/57 da C.Finanças, favorável. |
24/10/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
14/11/1957 |
Parecer nº 3705/57 da C.Redação. |
02/12/1957 |
Autógrafo nº 4820, publicado no D.O. de 03/12/57. |
10/12/1957 |
Lei nº 4.427, de 10/12/57, publicado no D.O. de 11/12/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.053 |