26/03/1953 |
Apresentado. - D.A. 26/03/53. |
24/04/1953 |
Parecer favorável 133/53 da C.C.J. |
28/04/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
01/07/1953 |
Parecer favorável 827/53 da C.S.C. |
07/07/1953 |
2ª discussão foi adiado por fal de nº. |
08/07/1953 |
2ª discussão foi adiado com volta a C.F. favorável com emenda. |
10/08/1953 |
Parecer favorável com emenda 1315/53. |
14/08/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
19/08/1953 |
Parecer 1399/53 da C.R. |
08/09/1953 |
Redação final foi aprovado. ************** Autógrafo 2412. - D.O. 25/09/53. |
29/09/1953 |
Lei 2306. - D.O. 01/10/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072 |