15/10/1959 |
Apresentado. Poder Executivo - Mensagem nº 363/59 |
05/12/1959 |
Parecer 2553/59 da CCJ, favorável. |
16/03/1960 |
Aprovado em 1a. discussão. |
25/04/1961 |
Restaurado. |
26/09/1961 |
Parecer 1975/61 da CEC, favorável - DA 28/09/61 / Parecer 1976/61 da CF - DA 28/09/61 |
04/10/1961 |
Juntado a este, o PL 852/61 |
16/11/1961 |
Votação encerrada.
Aprovado em 2a. discussão o PL 852/61 apensado a este. |
30/11/1961 |
Parecer 3059/61 da CR, sobre o PL 852/61 |
20/12/1961 |
Autógrafo nº 7.154/61 |
23/12/1961 |
Lei nº 6.622 - DO 27/12/61 |
28/12/1961 |
Arquivado. |
01/12/1967 |
Juntada do original ao restaurado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.030 |