23/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 23/10/2010 |
26/10/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/10/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
10/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
16/02/2011 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
02/03/2011 |
Devolvido da vista |
03/03/2011 |
Concedida vista à Deputada Ana Perugini. |
22/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI, de 21/03/2011. (DA página 21) |
06/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013 |