10/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
04/09/1957 |
Parecer nº 2548/57 da C.C.J., favorável. |
12/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
27/05/1958 |
Parecer nº 632/58 do Dep. Guilherme Gomes, Relator Especial da C.Educação e Cultura, favorável. |
27/05/1958 |
Parecer nº 633/58 da C.Finanças, favorável. |
23/07/1958 |
Aprovado em 2ª discussão. |
01/08/1958 |
Parecer nº 1510/58, da C.Redação. |
12/08/1958 |
Autógrafo nº 5245, publicado no D.O. de 13/08/58. |
20/08/1958 |
Lei nº 4814/58, publicada no D.O. de 22/08/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.055 |