Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 62 /1957

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 62 / 1957
Ementa Dispõe sobre estender às ambulâncias de propriedade das pessoas jurídicas de direito público, municipais ou federais, os beneficios do § 7º. do Artigo 1º. da Lei n.º 2.481 de 31/12/1953; isenção da taxa de pedágio para ambulâncias Estaduais.
Data de Publicação 18/03/1957
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.048

Tramitação

Data Descrição
18/03/1957 Apresentado.
18/06/1957 Parecer n.º 937/57 da C.C.J. favorável.
02/07/1957 Aprovado em 1ª. discussão .
24/07/1957 Parecer n.º 1608/57 da C.F. favorável.
07/08/1957 Aprovado em 2ª. discussão.
29/08/1957 Parecer n.º 2409/57 da C. Redação.
12/09/1957 À promulgação o autógrafo n.º 4544, publicado em D.O de 14/09/1957.
17/09/1957 Lei n.º 4.147, publicada em D.O. de 19/09/1957.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.048
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