Documento |
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Número Legislativo |
350
/ 1957
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Ementa |
Cria a obrigatoriedade proibitiva da devastação das matas.
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Data de Publicação |
13/05/1957
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Gabriel Nogueira de Quadros
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
DESMATAMENTO
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Etapa Atual |
Último andamento
14/05/1957 -
Apresentado e constituído objeto de deliberação.
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