14/05/1957 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
18/06/1957 |
Parecer nº 921/57 da C.C.J., favorável. |
03/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
06/08/1957 |
Parecer nº 1880/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
06/08/1957 |
Parecer nº 1881/57 da C.Finanças, favorável. |
12/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
25/09/1957 |
Parecer nº 3019/57, da C.Redação. |
11/10/1957 |
Autógrafo nº 4636, publicado no D.O. de 16/10/57. |
15/10/1957 |
Lei nº 4222/57, publicada no D.O. de 17/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |