15/05/1957 |
Apresntado e constituído objeto de deliberação. |
30/07/1957 |
Parecer nº 1749/57 da C.C.J., favorável. |
30/07/1957 |
Parecer nº 1750/57 da C.Finanças, favorável com emendas. |
08/08/1957 |
Em discussão única foi aprovado com emendas. |
02/09/1957 |
Parecer nº 2488/57, da C.Redação. |
13/09/1957 |
Autógrafo nº 4556, publicado no D.O. de 18/09/1957. |
17/09/1957 |
Lei nº 4165/57, publicado no D.O. de 19/09/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.054 |