11/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
12/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/03/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/03/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (389) |
24/03/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
24/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (555) |
24/03/1997 |
Entrada na CCJ |
16/05/1997 |
Requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
20/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
02/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Sylvio Martini |
02/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1305) |
06/06/1997 |
Entrada na CSH |
06/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
11/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1810) |
12/08/1997 |
Publicados os pareceres 1285/97, de Relator Especial em Substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e 1286/97, Comissão de Saúde e Higiene |
14/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1605) |
14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do autógrafo (1894) |
29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1800) |
03/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (em mãos) |
03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2212) |
09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.677 |
25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9.762, de 24/9/97 |
01/10/1997 |
Publicada a retificação da Lei 9762, de 24.09.1997 |
10/12/1997 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao setor competente (2901) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038 |