23/07/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
27/08/1956 |
Parecer n. 1068/56 da CCJ favorável |
03/09/1956 |
Primeira discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa |
03/10/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
09/10/1956 |
Substitutivo n. 1(RG-1522/56 - Blota Júnior) |
28/12/1956 |
Parecer n. 2018/56 da CSPC favorável ao substitutivo |
28/12/1956 |
Parecer n. 2019/56 da CF favorável ao substitutivo |
08/01/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 1 sessão a req. Wilson Rahal |
10/01/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. emenda de 25 assinaturas |
10/01/1957 |
Emenda n. 1 (RG-4/57 - Scalamandré Sobrinho e outros - ao substitutivo) |
11/01/1957 |
Parecer n. 180/57 da CSC favorável à emenda |
14/01/1957 |
Segunda discussão foi aprovado com o substitutivo com emenda |
14/01/1957 |
Parecer n. 204/57 da C. Redação |
21/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4187) pub. D.O. de 31.1.57. Lei n.3.799, de 5.2.57 pub. D.O. de 7.2.57 |
15/03/1957 |
Mensagem n. 47, de 5.2.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
09/04/1957 |
Parecer n. 338/57 da CSC, contrário ao veto |
10/04/1957 |
8ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.031 |