02/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
25/09/1956 |
Parecer n. 1313/56 da CCJ favorável |
03/10/1956 |
Primeira discussão foi aprovado |
05/12/1956 |
Parecer n. 1812/56 da CEC favorável |
05/12/1956 |
Parecer n. 1813/56 da CF favorável |
15/01/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
15/01/1957 |
Parecer n. 277/57 da C. Redação |
21/01/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4165) pub. D.O. de 31.1.57. Lei n. 3.809, de 5.2.57 pub. D.O. de 7.2.57 |
15/03/1957 |
Mensagem n. 42, de 5.2.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
05/04/1957 |
Parecer n. 325/57 da CEC favorável ao veto |
12/04/1957 |
11ª. Sessão Extraordinária foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.032 |