29/03/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/03/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
10/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
18/04/2001 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
19/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
28/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/10/2001 |
Enviado à CEP. |
10/10/2001 |
Distribuído ao Deputado Edmur Mesquita |
15/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/04/2002 |
Devolvido e enviado à CEP. |
17/04/2002 |
Recebido com parecer favorável |
24/04/2002 |
Aprovado o parecer |
24/04/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/04/2002 |
Publicados: Parecer nº 536/02, da CCJ-favorável e Parecer nº 537/02, da CEP-favorável. (DA p. 10 e 11) |
08/06/2005 |
19ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária-aprovado |
31/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.422. (DA p. 15) |
31/08/2005 |
Aguardando Sanção |
22/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.044, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 1) |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |