| 28/10/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 28/10/2010 |
| 03/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 11/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 25/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 02/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, contrário |
| 22/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 21/03/2011 (DA. pg. 21) |
| 06/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.096 |