21/08/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
01/10/1956 |
Parecer n. 1357/56 do deputado Amaral Furlan, relator especial favorável |
08/10/1956 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Pedro Fanganiello |
09/11/1956 |
Parecer n. 1634/56 da CCJ, favorável |
26/11/1956 |
Segunda discussão foi adiado por 3 sessões a req. Araripe Serpa |
23/05/1957 |
Segunda discussão foi adiado por 5 sessões a req. Condeixa Filho |
29/05/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
10/07/1957 |
Parecer n. 1307/57 da C. Redação |
26/07/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4365) pub. D.O. de 27.7.57. Lei n. 3986, de 30.7.57 pub. D.O. de 31.7.57 |
31/07/1957 |
Mensagem n. 310, de 30.7.57, do Governador vetando parcialmente o projeto |
27/08/1957 |
Em discussão foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034 |