23/10/1959 |
Apresentado. |
31/10/1959 |
Emenda nº 1 (RG 1641/59) apresentada pelo deputado Antonio Sampaio. |
04/11/1959 |
Emenda nº 2 (RG 1642/59) apresentada pelo deputado Eduardo Barnabé.
Emendas de nºs 3 a 7 (RG 1643 a 1647/59) apresentadas pelo deputado Leôncio Ferraz Júnior. |
11/12/1959 |
Parecer 2565/59 da CCJ, favorável ao Projeto e contrário a todas as emendas. |
19/12/1959 |
Aprovado em 1a. discussão. Rejeitadas as emendas. |
08/01/1960 |
Parecer 6/60 da CCJ, favorável e apresentando emenda. Parecer 7/60 da CF, favorável, com sugestão de emenda apresentada pelo deputado Antonio Sampaio e adotada pela Comissão. |
12/01/1960 |
Emenda nº 8 (RG 1/60) de vários deputados. |
05/04/1960 |
Parecer 109/60, pelo relator especial, deputado Modesto Guglielmi.
Aprovado em 2a. discussão. |
07/04/1960 |
Parecer 126/60 da CR, modificando a redação. |
09/04/1960 |
Lei nº 5.594 - DO 10/04/60 |
19/04/1960 |
Autógrafo nº 6.074 |
28/04/1960 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.01.031 |