| 09/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 09/04/53. |
| 27/04/1953 |
Parecer 138/53 da C.C.J favorável. |
| 29/04/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
| 05/05/1953 |
Emendas nºs 1, 2 e 3 (RGs. 27, 28 e 29/53. Deputado Antonio Flaquer). |
| 07/05/1953 |
Emendas nºs. 6 e 7 (RGs. 35 e 36/53 - respectivamente dos Srs. Deputados Ruy Costa Rodrigues e Asdrubal da Cunha. |
| 08/05/1953 |
Emedas nºs 8 a 15 (RGs. 37 a 44/53). |
| 11/05/1953 |
Emenda nº 16 (RG 45/53). |
| 18/09/1953 |
Parecer 1641/53 da C.S.P.C. favorável com substitutivo. |
| 30/10/1953 |
Parecer 2122/53 da C.F. favorável ao P.L. e a emenda nº 7. |
| 13/11/1953 |
2ª discussão foi adiado, com volta às Comissões, em virtude da emenda com 25 assinaturas. |
| 01/12/1953 |
2ª discussão foi adiado, com volta às Comissões, em virtude de emenda com 25 assinaturas. ****************** Emendas nºs. 17 e 18 ( RG. 361/2/ - Deputado Araripe Serpa e outros e Deputado mendo |
| 16/12/1953 |
Parecer 2711/53 da C.S.C. sôbre emendas. |
| 18/12/1953 |
Parecer 2769/53 da C.S.C. favorável as emendas 17 e 18. |
| 28/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.S.C. com emenda 17, prejudicando as demais emendas de parecer contrário. |
| 30/12/1953 |
Parecer 3169/53 da C.R. ****************** Redação final foi aprovado. ***************** Autógrafo 2680. - D.O. 14/01/54. |
| 20/01/1954 |
Lei 2627.- e veto parcialmente mantido. - D.O. 21/01/54. ****************** Mensagem 44/54. - D.A. 21/01/54. |
| 31/03/1954 |
Parecer 76/54 da C.S.P.C. favorável ao veto. |
| 08/04/1954 |
Em discussão o veto foi encerrado a votação adiada por falta de número. |
| 09/04/1954 |
Em votação foi mantido o veto. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074 |