03/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/11/2010 |
05/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
02/03/2011 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
03/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
11/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
16/06/2011 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
21/06/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
01/07/2011 |
Publicados: Parecer nº 541/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 542/11, da CFOP¿contrário à proposição. (DA p. 21) |
01/07/2011 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 27) |
24/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.120 |