17/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
04/01/1957 |
Parecer nº 11/57 do Dep. Hilário Torloni, Relator Especial, favorável. |
14/01/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
15/01/1957 |
Parecer nº 225/57 da C.Educação e Cultura, favorável. |
15/01/1957 |
Parecer nº 226/57 da C.Finanças, favorável. |
15/01/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
15/01/1957 |
Parecer nº 266/57, da C.Redação. |
29/01/1957 |
Autógrafo nº 4166, publicado no D.O. de 31/01/57. |
05/02/1957 |
Lei nº 3808/57, publicado no D.O. de 07/02/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.035 |