Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 748 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 748 / 2010
Ementa Dispõe que as embalagens de Pão Integral comercializado no Estado só conterão a expressão "integral" se o produto tiver mais que 51% (cinquenta e um por cento) de grãos integrais na sua composição.
Data de Publicação 09/11/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, INTEGRAL, PÃO INTEGRAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/11/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/11/2010
10/11/2010 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2010 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2010 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2010 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2010 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/12/2010 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/06/2011 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
08/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2011 Distribuído a Deputada Ana Perugini
05/10/2011 Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
02/11/2011 Publicados pareceres: 1510, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça - favorável; nº 1511, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável e nº 1512, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição com emenda. (DA. páginas 106 e 107).
02/11/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2010 1510 / 2011 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2011 1511 / 2011 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
05/10/2011 1512 / 2011 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar