21/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/10/1956 |
Emenda nº 1, RG. 1782, do Dep. Camilo Ashcar. |
09/01/1957 |
Parecer nº 104/57 da C.C.J., favorável com substitutivo englobando emenda. |
09/01/1957 |
Parecer nº 105/57 da C.Finanças, favorável ao substitutivo. |
15/01/1957 |
Discussão única encerrada e a votação adiada, para voltar à Comissão, para emenda com 25 assinaturas. |
15/01/1957 |
Emenda nº 2, RG. 30/57, do Dep. Camilo Ashcar e outros. |
26/04/1957 |
Parecer nº 385/57 da C.Finanças, favorável à emenda nº 2. |
06/05/1957 |
Em votação foi aprovado o substitutivo, com a emenda nº 2. |
21/05/1957 |
Parecer nº 562/57, da C.Redação. |
03/06/1957 |
Autógrafo nº 4257/57, publicado no D.O. de 04/06/57. |
07/06/1957 |
Lei nº 3889/57, publicada no D.O. de 09/06/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |