25/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
02/07/1957 |
Parecer nº 1220/57 da C.C.J., favorável. |
18/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
03/09/1957 |
Parecer nº 2536/57 da C.Saúde e Higiene, favorável. |
03/09/1957 |
Parecer nº 2537/57 da C.Finanças, favorável. |
18/09/1957 |
Aprovado em 2ª discussão. |
09/10/1957 |
Parecer nº 3221/57, da C.Redação. |
23/10/1957 |
Autógrafo nº 4711/57, publicado no D.O. de 25/10/57. |
30/10/1957 |
Lei nº 4323/57, publicada no D.O. de 31/10/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |