09/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 09/04/53. |
04/11/1954 |
Parecer 1261/54 da C.C.J. favorável. |
18/11/1954 |
1ª discussão fopi aprovado Red. 1ª sessão requerimento do Deputado Scalamandré Sobrinho. |
11/05/1955 |
Parecer 537/55 da C.O.P.T.C. favorável. |
01/06/1955 |
Parecer 744/55 da C.F. Favorável. |
30/06/1955 |
2ª discussão foi aprovado. |
14/07/1955 |
2ª discussão foi aprovado. |
29/07/1955 |
Parecer 1276/55 da C.R. |
19/08/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
26/08/1955 |
Autógrafo 3366. - D.O. 30/08/55. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074 |