27/11/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
25/06/1957 |
Parecer n. 1019/57 da CCJ favorável |
25/06/1957 |
Parecer n. 1020/57 da CF favorável com emenda |
04/07/1957 |
Discussão única foi ap. com emenda |
24/07/1957 |
Parecer n. 1629/57 da C. Redação |
09/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4398) pub. D.O. de 13.8.57. Lei n. 4.033, de 16.8.57 - pub. D.O. de 17.8.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.043 |