10/12/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação |
10/06/1957 |
Parecer n. 722/57 do deputado Márcio Porto, relator especial favorável |
05/07/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
30/07/1957 |
Parecer n. 1745/57 da CEC favorável |
30/07/1957 |
Parecer n. 1746/57 da CF favorável |
12/12/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
18/12/1957 |
Parecer n. 4594/57 da C. Redação |
27/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4995) pub. D.O. de 28.12.57. Lei n. 4565, de 31.12.57 pub. D.O. de 3.1.58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.045 |