22/03/1957 |
Apresentado. |
21/06/1957 |
Parecer n.º 955/57 do Relator Especial, Deputado Cyro Albuquerque, favorável. |
03/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
30/07/1957 |
Parecer n.º 1764/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 1765/57 da C.F. favorável. |
12/12/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
18/12/1957 |
Parecer n.º 4595/57 da C. Redação. |
27/12/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4997, publicado em D.O. de 28/12/1957. |
31/12/1957 |
Lei n.º 4.536, publicada em D.O. de 31/12/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |