12/06/1957 |
Apresentado |
07/08/1957 |
Parecer n. 1913/57 da CCJ favorável |
20/08/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
05/11/1957 |
Parecer n. 3537/57 da CSC favorável |
05/11/1957 |
Parecer n. 3538/57 da Comissão de Finanças favorável |
20/11/1957 |
Segunda discussão foi enc. volta à C. emenda |
21/11/1957 |
Emenda n. 1 (RG 1273/57 - Francisco Franco e outros) |
12/12/1957 |
Parecer n. 4399/57 da CSC favorável à emenda |
12/12/1957 |
Parecer n. 4400/57 da CF favorável à emenda |
23/12/1957 |
Em votação foi aprovado. Rejeitado a emenda n.1 |
27/12/1957 |
Parecer n. 4759/57 da C. Redação |
09/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5067) pub. D.O. de 11.1.58. Lei n. 4636, de 14.1.58 pub. D.O. de 16.1.58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.058 |