29/03/1957 |
Apresentado. |
08/04/1957 |
Substitutivo n.º 1 (RG-39/57) do Deputado Antonio Mastrocola. |
26/07/1957 |
Parecer n.º 1700/57 ds]a C.C.J. favorável ao substitutivo n.º 1. Parecer n.º 1701/57 da C.F. favorável com substitutivo. |
08/08/1957 |
Aprovado em discussão única com substitutivo. |
20/08/1957 |
Parecer n.º 2155/57 da C. Redação. |
09/09/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4508, publicado em D.O. de 10/09/1957. |
17/09/1957 |
Lei n.º 4.159, publicada em D.O. de 19/09/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.049 |