10/10/1957 |
Apresentado |
27/11/1957 |
Parecer n. 3997/57 da CCJ favorável |
09/04/1958 |
Primeira discussão foi aprovado |
22/04/1960 |
Parecer n. 286/60 da CEC contrário |
22/04/1960 |
Parecer n. 287/60 da Comissão de Finanças favorável |
01/06/1960 |
Aprovado em segunda discussão |
14/06/1960 |
Parecer 833/60 da C. Redação |
28/06/1960 |
Autógrafo n. 6.227, 22.6.60 |
04/07/1960 |
Lei n. 5.759, pub. D.O. de 6.7.60 |
07/07/1960 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.080 |