11/10/1957 |
Apresentado |
13/11/1957 |
Parecer n. 3633/57 da CCJ favorável |
20/11/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
03/12/1957 |
Parecer n. 4130/57 da CCJ favorável |
03/12/1957 |
Parecer n. 4131/57 da CF favorável |
13/12/1957 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada com volta à C. Emendas ns. 1, 2 e 3 - RG - 1327/8/9-57 - Juvenal Rodrigues de Moraes e outros (1 e 3) e Derville Allegretti e outros) |
30/12/1957 |
Parecer n. 4819/57 da CCJ opinando sem emendas |
30/12/1957 |
Parecer n. 4820/57 da CF favorável às emendas ns. |
08/04/1958 |
Em votação foi aprovado com emendas |
23/04/1958 |
Parecer n. 375/58 da C. Redação |
24/04/1958 |
Emenda (de redação) n. 4 RG - 76/58 - Araripe Serpa) |
06/05/1958 |
Parecer n. 409/58 da C. Redação com sbmenda entrozando emenda n. 4 |
08/05/1958 |
6ª. Sessão Extraordinária. Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
19/05/1958 |
7ª. Sessão Extraordinária. Em votação foi aprovada a Redação Final com emenda n. 4 e subemenda |
22/05/1958 |
Parecer n. 490/58 da C. Redação |
22/05/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5186) pub. D.O. de 24.5.58. Lei n. 4753, de 23.5.58 pub. D.O. de 24.5.58. Retificação pub. D.O. de 27.5.58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.080 |