21/10/1957 |
Apresentado |
12/12/1957 |
Parecer n. 4421/57 da CCJ favorável |
12/12/1957 |
Parecer n. 4422/57 da CF favorável com emendas |
16/01/1958 |
Discussão única foi aprovado com emendas |
17/01/1958 |
Parecer n. 128/58 da C. Redação |
23/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5110) pub. D.O. de 25.1.58; Lei n. 4662, de 28.1.58 pub. D.O. de 30.1.58 |
17/03/1958 |
Mensagem n. 34, de 28.1.58, do Governador vetando parcialmente o projeto |
10/04/1958 |
Parecer n. 273/58 da CCJ favorável ao veto |
10/04/1958 |
4ª. Sessão Extraordinária. Em discussão, o veto, foi encerrado e a votação adiada por falta de número |
11/04/1958 |
Em votação foi aprovado o veto |
11/04/1958 |
Mantido o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.081 |