23/05/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00082 |
19/04/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 219/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 220/91 de R.E. Deputada Beatriz Pardi pela CDMA (favorável ao projeto) - (DOE) |
02/04/1992 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Arnaldo Jardim e outros) - (DOE p.103) |
27/08/1992 |
Publicado Reqtº da Deputada Célia Leão solicitando a retirada do projeto para reexame da matéria - (DOE p.52) |
28/08/1992 |
APROVADO O PEDIDO DE RETIRADA - (DOE) |
28/08/1992 |
ARQUIVADO - (DOE p.64) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.104 |