23/05/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
30/05/1990 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputado Israel Zekcer) - (DOE p.51) |
18/10/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1171/90 de R.E. Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 01), 1172/90 de R.E. Deputado Wagner Rossi pela C.Ed. (favorável ao proejto e à Emenda oferecida neste Parecer e à Emenda nº 01) e 1173/90 de R.E. Deputado Milton Baldochi pela CFO (favorável ao projeto, à Emenda nº 01, na forma da Subemenda apresentada pela C.Ed. e à Emenda apresentada pela mesma comissão) - (DOE p.71) |
18/12/1990 |
Publicado o Parecer nº 1935/90 da C.R. - (DOE) |
22/12/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.542 - (DOE) |
27/12/1990 |
Publicada errata do Parecer nº 1935/90 da C.R. - (DOE) |
27/12/1990 |
Publicada errata do Autógrafo nº 20.542 - (DOE) |
12/01/1991 |
Publicada a Lei nº 7.013, de 11.01.91 - (DOE) |
15/01/1991 |
Publicada Mensagem A-nº 03/91 do Governador com VETO PARCIAL - (DOE p.01) |
16/04/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 178/91 de R.E. Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (contrário ao projeto e favorável ao veto parcial), 179/91 de R.E. Deputado Roberto Purini pela C.Ed. (contrário ao projeto e favorável ao veto parcial) e 180/91 de R.E. Deputada Rosmary Corrêa pela CFO (contrário ao projeto e favorável ao veto parcial) - (DOE) - |
21/05/1991 |
REJEITADO O PROJETO E MANTIDO O VETO PARCIAL - |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.086 |