31/05/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054 |
13/09/1990 |
Juntado ao PL 0246 de 1990 |
19/09/1990 |
Requerimento do Autor solicitando a retirada do PL p/reexame da matéria (DOE p.54) |
26/09/1990 |
Desentranhado do PL 0246 de 1990 |
27/09/1990 |
Publicado o Parecer nº 1168 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. c/emenda (DOE p. 49) |
19/04/1991 |
Aprovado o pedido de retirada do PL. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.080 |