09/04/1957 |
Apresentado. |
09/08/1957 |
Parecer n.º 2018/57 da C.C.J. favorável. |
03/09/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
23/10/1957 |
Parecer n.º 3416/57 da C.O.P.T.C. favorável. Parecer n.º 3417/57 da C.F. favorável. |
06/12/1957 |
Foi apensado ao presente o Projeto de Lei n.º 998/56. |
21/09/1959 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |