14/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 14/04/53. |
13/05/1953 |
Parecer 249/53 da C.C.J. favorável. |
18/05/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
23/06/1953 |
Parecer 707/53 da C.O.P.T.C. favorável. |
23/07/1953 |
Parecer 1094/53 da C.F. favorável com emenda. |
29/07/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
06/08/1953 |
Parecer 1277/53 da C.R. |
11/08/1953 |
Redação final foi aprovado. ****************** Autógrafo 2390. - D.O. 20/08/53. |
26/08/1953 |
Lei 2278. - D.O. 28/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075 |