14/04/1953 |
Apresentado. - D.A. 14/04/53. |
30/04/1953 |
Parecer 179/53 da C.C.J. favorável. |
06/05/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
02/12/1953 |
Parecer 2524/53 da C.S.C. favorável com emenda. |
22/12/1953 |
Parecer 2828/53 da C.F. favorável. |
28/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.S.C. |
29/12/1953 |
Parecer 3016/53 da C.R. |
30/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
11/01/1954 |
Autógrafo 2644. - D.O. 12/01/54. |
12/01/1954 |
Lei 2515. - D.O. 13/01/54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075 |