10/04/1957 |
Apresentado. |
22/05/1957 |
Parecer n.º 600/57 da C.C.J. favorável com emenda. |
28/05/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão com emenda. |
02/07/1957 |
Parecer n.º 1157/57 da C. Economia, favorável. Parecer n.º 1158/57 da C.F. favorável. |
19/07/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda da C.C.J.. |
31/07/1957 |
Parecer n.º 1787/57 da C.Redação. |
14/08/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4440, publicado em D.O. de 15/08/1957. |
23/08/1957 |
Lei n.º 4.068, publicado em D.O. de 23/08/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |