12/04/1957 |
Apresentado. |
02/07/1957 |
Parecer n.º 1083/57 do Relator Especial, Deputado Homero Silva, favorável. |
18/07/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
05/09/1957 |
Parecer n.º 2598/57 da C.E.C. favorável. Parecer n.º 2599/57 da C.F. favorável. |
28/11/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
09/12/1957 |
Parecer n.º 4304/57 da C. Redação. |
18/12/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4907, publicado em D.O. de 19/12/1957. |
24/12/1957 |
Lei n.º 4.496, publicada em D.O. de 25/12/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |