27/11/1957 |
Apresentado. |
13/01/1958 |
Parecer n.º 86/58 da C.C.J. favorável. Parecer n.º 87/58 da C.O.P.T.C. favorável. Parecer n.º 88/58 da C.F. favorável com emenda. |
18/03/1958 |
Aprovado em discussão única com emenda. |
26/03/1958 |
Parecer n.º 178/58 da C. Redação. |
15/04/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5138, publicado em D.O. de 17/04/1958. |
22/04/1958 |
Lei n.º 4.696, publicada em D.O. de 24/04/1958. |
24/04/1958 |
Mensagem n.º 159/58 do Sr. Governador vetando parcialmente o Projeto. |
20/05/1958 |
A discussão sobre o veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
22/05/1958 |
Aprovado o veto pelo silêncio. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085 |