27/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 27/11/2010 |
30/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2010 |
Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
21/12/2010 |
Entrada na Comissão de Direitos Humanos. |
21/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo. |
01/03/2011 |
Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Direitos Humanos, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/03/2011 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno. |
19/03/2011 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17. |
10/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007 |