12/10/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
25/10/1950 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Oliveira Mathias. |
26/10/1950 |
Segunda discussão foi adiada por uma sessão a req. do sr. Oliveira Matias. Em 27.10.50 foi apres. subst. n. 1 (Lino de Mattos). Em discussão a 4.11.50 foi encerrada e a votação adiada por falta de n. Em votação a 7.11.50 foi encerrada e a votação o subst. do sr. Lino de Matos. Concedida disp. de interst a req. do sr. Oliveira Matias |
11/11/1950 |
Terceira discussão foi aprovado com emenda n. 1 Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Oliveira Matias. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2882/50 (17.11.50) |
20/11/1950 |
Redação Final foi aprovado |
25/11/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 935 - pub. D.O. de 26.11.50). Lei n. 865 de 28.11.50 pub. DO de 30.11.50. Nota - incluido independentemente de parecer, por despacho da Mesa ao req. n. 763/50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.086 |