Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1515 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
1515 / 1950
Ementa
Convocação dos oficiais do Registro Civil que pretendam remoção de conformidade com o artigo 40 e seus parágrafos, da
Lei n. 819/50
, para a vaga de qualquer ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais
Data de Publicação
09/11/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Waldy Rodrigues Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.103
Tramitação
Data
Descrição
10/11/1950
Apresentado e considerado objeto de deliberação
13/05/1954
Parecer n. 291/54 contrário
31/05/1954
Arquivado de acordo com a parecer da CCJ
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.103
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