07/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 07/05/53. |
21/05/1953 |
Parecer 317/53 da C.C.J favorável. |
26/05/1953 |
1ª discussão foi aprovado redução de pauta para 1ª sessão - Deputado Camilo Ashcar. |
22/06/1953 |
Parecer 703/53 da C.S.P.C. favorável. |
24/06/1953 |
Parecer 757/53 da C.F. favorável. |
30/06/1953 |
2ª discussão foi aprovado. |
16/07/1953 |
Parecer 981/53 da C.R. |
21/07/1953 |
Redação final foi aprovado. ************* Autógrafo 2315. - D.O. 04/08/53. |
04/08/1953 |
Lei 2202. - D.o. 06/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.081 |