07/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 07/05/53. |
16/06/1953 |
Parecer 626/53 da C.C.J favorável. |
19/06/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
25/06/1953 |
Emenda nº 1 RG. 94/53 - Deputada Conceição Santamaria. |
22/07/1953 |
Parecer 1085/53 da C.S.H. favorável. |
10/08/1953 |
Parecer 1311/53 da C.F. favorável ao P.L. e contrário a emenda 1. |
14/08/1953 |
Emenda 2 R.G. 163/53 - Deputado Cid Franco e mais 29 srs. deputados.
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14/08/1953 |
2º discussão foi adiada com volta à Comissão em virtude de emenda com 25 assinaturas. |
19/08/1953 |
Parecer 1389/53 da C.F. favorável a emenda 2. |
24/08/1953 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
25/08/1953 |
Em votação foi aprovado com emenda 2.. |
14/09/1953 |
Parecer 1572/53 da C.R. |
16/09/1953 |
Redação final foi aprovado. |
28/09/1953 |
Autógrafo 2424. - D.O. 30/9/53. |
06/10/1953 |
Lei 2315. - D.O. 08/10/53. |