Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0346 /1990

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0346 / 1990
Ementa Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos do funcionários, servidores e inativos do Estado.
Data de Publicação 28/06/1990
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, PROVENTO, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070

Tramitação

Data Descrição
28/06/1990 Publicado no Diário da Assembléia
24/10/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 1176/90 de R.E. Deputado Ary Kara pela CCJ (favorável ao projeto), 1177/90 de R.E Deputado Vitor Sapienza pela CAP (favorável ao projeto) e 1178/90 da C.F.O (favorável ao projeto) - (DOE p.48)
22/12/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.518 - (DOE p.67)
28/12/1990 Publicada a Lei nº 6.993, de 27.12.90 - (DOE)
22/02/1991 ARQUIVADO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.070
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